EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 02/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007690-50.2018.4.04.7102/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: G G F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: G G F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: G G F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: G G F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 02/10/2019, na sequência 574, disponibilizada no DE de 13/09/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA UNIÃO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:34:30.
