EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005052-63.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: BIGFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - FILIAL 03 (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Felipe Luciano Perottoni
ADVOGADO: Camila Andressa Sartori
APELADO: BIGFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Felipe Luciano Perottoni
ADVOGADO: Camila Andressa Sartori
APELADO: BIGFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - FILIAL 04 (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Felipe Luciano Perottoni
ADVOGADO: Camila Andressa Sartori
APELADO: BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Felipe Luciano Perottoni
ADVOGADO: Camila Andressa Sartori
APELADO: BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Felipe Luciano Perottoni
ADVOGADO: Camila Andressa Sartori
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/07/2018, na seqüência 43, disponibilizada no DE de 04/07/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:01:38.
