EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 11/07/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011435-91.2016.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Camila Pereira Roballo
ADVOGADO: RAFAEL HÖHER
ADVOGADO: FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER
ADVOGADO: THIAGO FELDMANN
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 11/07/2017, na seqüência 517, disponibilizada no DE de 27/06/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu conhecer em parte da remessa necessária e, nessa extensão, negar-lhe provimento e negar provimento à apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/06/2020 02:55:03.
