EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 08/10/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019952-47.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP245483)
APELANTE: BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP245483)
APELANTE: BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP245483)
APELANTE: BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP245483)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP245483)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/10/2019, na sequência 2, disponibilizada no DE de 24/09/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E ÀS APELAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:37:17.
