EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/06/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005743-80.2017.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: SUPERMERCADO MAGNABOSCO LTDA EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114)
APELANTE: SUPERMERCADO MAGNABOSCO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: Virgilio Cesar de Melo (OAB PR014114)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 04/06/2019, na sequência 694, disponibilizada no DE de 21/05/2019.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:37:22.
