EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/09/2017
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027868-85.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: MEDSOM DIAGNOSTICOS MEDICOS LIMITADA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROGÉRIO RUPP HAMMS
APELANTE: RADIOLOGIA CONTINENTE EIRELI - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROGÉRIO RUPP HAMMS
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 19/09/2017, na seqüência 520, disponibilizada no DE de 05/09/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 21:53:39.
