EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/02/2020 A 12/02/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006051-45.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: TEREZINHA PEROTTO & CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133)
ADVOGADO: LEONARDO DE FARIA THIARA (OAB RS089477)
ADVOGADO: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/02/2020, às 00:00, a 12/02/2020, às 16:00, na sequência 47, disponibilizada no DE de 27/01/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:40:13.
