EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Extraordinária DE 10/12/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002201-80.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: INDUSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798)
ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Extraordinária do dia 10/12/2019, às 14:30, na sequência 842, disponibilizada no DE de 02/12/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:39:41.
