EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/03/2020 A 12/03/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006235-98.2019.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: FERRALLE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JUNIOR CRISTIANO MOSSMANN (OAB RS099896)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/03/2020, às 00:00, a 12/03/2020, às 16:00, na sequência 1091, disponibilizada no DE de 21/02/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO DA UNIÃO E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:41:54.
