EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 29/01/2020 A 05/02/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013067-59.2019.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI
PRESIDENTE: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: NOVA FIOS ESMALTADOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: EVANILDO SILVA LINS JUNIOR (OAB SC028306)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 29/01/2020, às 00:00, a 05/02/2020, às 16:00, na sequência 346, disponibilizada no DE de 19/12/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA REMESSA NECESSÁRIA E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES
Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:37:43.
