EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Extraordinária DE 07/11/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013339-45.2017.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELANTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Extraordinária do dia 07/11/2019, às 14:11, na sequência 3, disponibilizada no DE de 22/10/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A 2ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA PARCIALMENTE A RELATORA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DA UNIÃO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:38:58.
