EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Telepresencial DE 27/10/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025982-55.2019.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ALEXANIA SIMAO por STV - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
APELANTE: BASE BRASIL ALARME E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAMILE DA SILVA LADEIRA (OAB RS086414)
ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680)
ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA MELO (OAB RS063336)
ADVOGADO: GABRIELLE ROCHA MACIEL (OAB RS080572)
ADVOGADO: ALEXANIA SIMAO (OAB RS072774)
APELANTE: LIMP - LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAMILE DA SILVA LADEIRA (OAB RS086414)
ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680)
ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA MELO (OAB RS063336)
ADVOGADO: GABRIELLE ROCHA MACIEL (OAB RS080572)
ADVOGADO: ALEXANIA SIMAO (OAB RS072774)
APELANTE: SERPO - SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAMILE DA SILVA LADEIRA (OAB RS086414)
ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680)
ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA MELO (OAB RS063336)
ADVOGADO: GABRIELLE ROCHA MACIEL (OAB RS080572)
ADVOGADO: ALEXANIA SIMAO (OAB RS072774)
APELANTE: STV - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JAMILE DA SILVA LADEIRA (OAB RS086414)
ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680)
ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA MELO (OAB RS063336)
ADVOGADO: GABRIELLE ROCHA MACIEL (OAB RS080572)
ADVOGADO: ALEXANIA SIMAO (OAB RS072774)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 27/10/2020, na sequência 9, disponibilizada no DE de 16/10/2020.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/11/2020 04:00:54.
