EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/05/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002287-16.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: PROJECT MOVIES PUBLICIDADES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA
ADVOGADO: RENI DONATTI
APELANTE: EMPRESA DE CINEMAS ARCO IRIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA
ADVOGADO: RENI DONATTI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA
ADVOGADO: RENI DONATTI
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 15/05/2018, na seqüência 298, disponibilizada no DE de 02/05/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação de Project Móveis Publicidades Ltda., Empresa de Cinemas Arco Íris Ltda., Empresa de Cinemas Arcoplex Ltda. e dar parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:44:20.
