EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2024 A 16/07/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017102-14.2023.4.04.7107/RS
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: VINHOS ULIAN LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): CLAUDIO TELES FABRO (OAB RS103918)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/07/2024, às 00:00, a 16/07/2024, às 16:00, na sequência 1265, disponibilizada no DE de 28/06/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 24/07/2024 04:01:21.
