EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2024 A 03/10/2024
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005947-44.2023.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 26/09/2024, às 00:00, a 03/10/2024, às 16:00, na sequência 72, disponibilizada no DE de 16/09/2024.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO E RETIFICANDO OS VOTOS A DES. FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE E O DES. FEDERAL EDUARDO VANDRÉ LEMA GARCIA PARA ACOMPANHAR O VOTO DO RELATOR, A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto - GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA.
Estou retificando o voto que proferi na sessão virtual de 09 a 16/07/2024 para acompanhar o voto do e. Relator.
Ante o exposto, voto por dar provimento ao apelo da União e à remessa necessária.
Voto - GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.
Com base no art. 942, § 2º, do Código de Processo Civil revejo o voto por mim proferido, e passo a acompanhar o voto do relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti.
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 18:23:27.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
