EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 A 12/12/2023
Apelação Cível Nº 5013193-58.2023.4.04.7205/SC
RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: ANDRE LUIZ POFFO (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): DAIANE BECKER VIEIRA (OAB SC052747)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031)
ADVOGADO(A): MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475)
ADVOGADO(A): JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557)
ADVOGADO(A): JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 04/12/2023, às 00:00, a 12/12/2023, às 16:00, na sequência 953, disponibilizada no DE de 23/11/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, E PARA QUE, APÓS ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL E O REGULAR TRÂMITE DO PRESENTE WRIT, OUTRA SEJA PROFERIDA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/12/2023 04:01:06.
