EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 02/10/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018860-50.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: CARLOS EDUARDO MARCELO FERREIRA (Pais) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CRISTIAN ESMERALDINO FERREIRA
APELADO: HENRIQUE ACCORDI FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CRISTIAN ESMERALDINO FERREIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 02/10/2018, na sequência 246, disponibilizada no DE de 18/09/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação e à remessa necessária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:41:01.
