EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/04/2024 A 09/04/2024
Apelação Cível Nº 5067346-65.2023.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: ANA CAROLINA SANT' ANA DOS SANTOS (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): GABRIEL DOBLER FELLINI (OAB RS099128)
APELADO: FABIANO FRAGA AMANDIO (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): FABIANO FRAGA AMANDIO (OAB RS057025)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/04/2024, às 00:00, a 09/04/2024, às 16:00, na sequência 72, disponibilizada no DE de 18/03/2024.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 17/04/2024 04:00:59.
