EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 30/11/2023
Mandado de Segurança (Corte Especial) Nº 5010025-32.2023.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ANA LUISA CHIODELLI
IMPETRANTE: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245)
IMPETRADO: 3ª Seção DO TRF DA 4ª REGIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 30/11/2023, na sequência 8, disponibilizada no DE de 20/11/2023.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/12/2023 04:16:59.
