EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 11/12/2019
Remessa Necessária Cível Nº 5005174-93.2019.4.04.7208/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA NUNES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADRIANA SILVEIRA PANTOJA (OAB SC041193)
PARTE AUTORA: ELIANE FATIMA NUNES KUMM (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADRIANA SILVEIRA PANTOJA (OAB SC041193)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/12/2019, às 14:00, na sequência 1, disponibilizada no DE de 22/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR, PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM/1ª VARA FEDERAL DE RIO DO SUL, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA OU DE CURATELA, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:38:47.
