EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 26/02/2019
Remessa Necessária Cível Nº 5045427-93.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
PARTE AUTORA: JOAO VIKTOR GOULART DE MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA RODRIGUES
PARTE AUTORA: MAGDA SILVANA GOULART DE MOURA (Pais) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA RODRIGUES
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/02/2019, na sequência 817, disponibilizada no DE de 11/02/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:09.
