EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/11/2020 A 17/11/2020
Apelação Cível Nº 5003214-86.2020.4.04.7202/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: ZELINDA FATIMA VIVAN ZANELLA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: WILLIAN SONDA (OAB SC038083)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/11/2020, às 00:00, a 17/11/2020, às 16:00, na sequência 129, disponibilizada no DE de 28/10/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, A FIM DE DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE PROCEDA À REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO N° 41/193.861.169-9, PARA ANÁLISE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO POSTULADO, COM A REALIZAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO RELATIVA AO PEDIDO DA IMPETRANTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 30/11/2020 20:01:21.
