EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 A 30/08/2021
Remessa Necessária Cível Nº 5009601-20.2020.4.04.7202/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
PARTE AUTORA: MARTA JANE GOCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB SC049227)
PARTE AUTORA: JOSCELENE FAGUNDES DOS SANTOS GOCHA (Curador) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB SC049227)
PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 23/08/2021, às 00:00, a 30/08/2021, às 16:00, na sequência 848, disponibilizada no DE de 12/08/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR, PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM/1ª VARA FEDERAL DE JOAÇABA/SC, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA OU DE CURATELA, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/09/2021 04:01:15.
