EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/08/2020 A 20/08/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001279-17.2020.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: JULIANO CAMPOS DOS PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956)
ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926)
ADVOGADO: DEBORA CRISTINA GRINGS (OAB SC049585)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)
APELANTE: MARIBEL REGINA DE CAMPOS DOS PASSOS (Pais) (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956)
ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926)
ADVOGADO: DEBORA CRISTINA GRINGS (OAB SC049585)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/08/2020, às 00:00, a 20/08/2020, às 16:00, na sequência 1683, disponibilizada no DE de 03/08/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 29/08/2020 08:01:06.
