EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 14/09/2020 A 22/09/2020
Remessa Necessária Cível Nº 5002292-39.2020.4.04.7107/RS
RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
PARTE AUTORA: DOROTEIA KUDZIM HEMKEMAIER (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PAOLA DAYANE POTRICH (OAB RS084615)
PARTE RÉ: DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO)
ADVOGADO: RAUL CAMPOS GARCIA FEIJÓ (OAB RS063119)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/09/2020, às 00:00, a 22/09/2020, às 14:00, na sequência 217, disponibilizada no DE de 02/09/2020.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/10/2020 04:00:59.
