EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 14/05/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064250-85.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: MILTON LUIZ ECCKER
ADVOGADO: FABIANO CESAR SIQUEIRA (OAB RS058708)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 14/05/2019, na sequência 287, disponibilizada no DE de 03/05/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA, BEM COMO O DIFERIMENTO DA DEFINIÇÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:36:33.
