PREVIDENCIÁRIO. ORDEM DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO. TRF4. 5013857-49.2018.4.04.0000

"1 - Trata-se de demanda na qual duas questões discutidas encontram-se sob exame no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decorrência de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDRs:

 

Processo nº 5017896-60.2016.404.0000

 

"Tema 8 - Controvérsia: Discute-se a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária."

 

 

 

"Tema 15 - Controvérsia: Discute-se se a comprovação da eficácia do EPI, e consequente neutralização dos agentes nocivos, deve ser demonstrada somente pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou requer dilação probatória pericial, especialmente a descrição do tipo de equipamento utilizado, intensidade de proteção proporcionada ao trabalhador, treinamento, uso efetivo do equipamento e a fiscalização pelo empregador. "

 

2 - Embora tenha sido proferida decisão, em 25-10-2017, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 5017896-60.2016.404.0000, fixando a tese:

 

"O período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstica com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento"

 

da referida decisão houve interposição de recurso especial e extraordinário.

 

3 - E, ainda, embora tenha sido proferida decisão, em 22-11-2017, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 5054341-77.2016.4.04.0000, fixando a tese:

 

´"A MERA JUNTADA DO PPP REFERINDO A EFICÁCIA DO EPI NÃO ELIDE O DIREITO DO INTERESSADO EM PRODUZIR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO;"

 

os processos em que se discute a prova da eficácia do EPI para elidir os agentes nocivos, e consequente reconhecimento ou não de atividade especial, devem continuar sendo suspensos enquanto a decisão do IRDR não for definitiva (art. 987, parágrafo 1.º, do CPC).

 

4 - Assim, diante dos princípios da economia e da instrumentalidade das formas, da eficácia processual, da efetividade e da celeridade, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento dos mencionados IRDRs, nos termos dos artigos 313, IV, 980 e 982, I, do CPC.

5 - Intimem-se as partes da presente."