EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 04/05/2022
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5041483-38.2021.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
REQUERENTE: MARCELO PRINGOL DOS SANTOS
ADVOGADO: JOEL FELIPE LAZZARIN (OAB RS034887)
ADVOGADO: Sonilde Kugel Lazzarin (OAB RS018918)
ADVOGADO: HELENA KUGEL LAZZARIN (OAB RS093327)
REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 04/05/2022, na sequência 17, disponibilizada no DE de 25/04/2022.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO, BEM COMO PARA DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/05/2022 04:17:09.
