PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE A ASCENDENTE. ESSENCIALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO. TRF4. 5015653-70.2013.4.04.7107

 

1) comprovação da morte do instituidor;

2) comprovação da qualidade de segurado do instituidor ao tempo da morte;

3) comprovação da condição de dependente de quem pretende a pensão.

 

 

[...] Que o falecido morava com a justificante e o pai no mesmo endereço citado por esta. Que o falecido era o filho mais novo. Que atualmente a justificante possui 05 filhos, todos casados. Que o falecido era representante comercial de uma empresa. Que o falecido era responsável pelas despesas de casa como remédios para a justificante, conta de luz, água, plano de saúde para a justificante e o pai. Que o falecido foi a óbito devido câncer na cabeça. Que atualmente a justificante vive do salário de sua aposentadoria e da aposentadoria do esposo. Que a justificante ganha um salário mínimo e o esposo pouco mais de um salário. Que os demais filhos ajudam dentro das suas possibilidades. Que a justificante mora na casa dos netos tendo o usufruto da casa. Que o porão da casa é alugado, onde o valor fica para os netos da justificante. Que a justificante não possui estabelecimento comercial. Que a justificante faz uso de remédios contínuos, não conseguindo através do governo ou em posto de saúde. Que o falecido não casou e não teve filhos, chegou a noivar, porém não casou. [...]

 

 

[...] Que a depoente mora a uma quadra da justificante, que mora há 40 anos no mesmo local. Que o falecido morava junto aos pais, era solteiro e não teve filhos. Que o falecido era vendedor externo. Que o falecido tinha outras irmãs, todas casadas. Que o falecido provinha o sustento da casa. Que atualmente a justificante vive com o esposo, sustentando-se das aposentadorias de cada um. Que vivem na casa cedida pelos netos. Que não possuem outras rendas, como aluguéis ou comércio. Acredita a depoente que as demais filhas ajudem dentro das suas possibilidades. Que a depoente seguidamente passa em frente a casa da justificante, pois a parada de ônibus fica adiante. Que a justificante está tendo dificuldades financeiras após o falecimento do filho. Que paga plano particular de saúde. [...]

 

[...] Que o falecido morava com os pais, sendo solteiro e não tendo filhos. Que o falecido era representante comercial. Que o falecido era uma pessoa tranquila, não tinha vícios com bebida e álcool. Que a justificante possui outras filhas, todas casadas. Que os pais do falecido estão vivendo com as aposentadorias que recebem. Que não possuem casas de alugueis ou salas comerciais. Que a justificante mora em casa da família, provavelmente, conforme a depoente. Que depoente e justificante tem contato uma com a outra pelas ruas do bairro quando se encontram. Que o falecido foi a óbito devido um câncer [...]

 

 

[...] Que o falecido morava com os pais na mesma casa, era solteiro. Que não teve filhos. Que o falecido era representante comercial. Que o falecido ajudava com as despesas da casa. Que a justificante vive com o salário que recebe da aposentadoria e da aposentadoria do esposo, que mora com esta. Que mora em casa da família. Que não possuem rendas vindas de aluguéis ou estabelecimentos comerciais. Que o falecido tinha bom convívio com os pais, que não tinham vícios com bebida de álcool. Que depoente e justificante se vêem eventualmente, tendo conversas de portão de casa. Que o falecido foi a óbito devido a um câncer. Que atualmente só a justificante e o esposo vivem na casa. [...]

 

 

[...] o conjunto probatório dos autos, ora citado resumidamente, não é suficiente para comprovar a dependência econômica reclamada pela legislação previdenciária. A simples comprovação de residência comum não evidencia vínculo de dependência financeira. Já a autorização de compra dada pelo autor em favor da mãe (Loja Magnabosco) não é suficiente para comprovar a dependência econômica, ressaltando-se ainda que foi emitida posteriormente ao óbito do segurado. Por fim, a indicação da autora como beneficiária do falecido para fins trabalhistas não significa que necessariamente fosse dele dependente, mas apenas que, na sua falta, dever-lhe-iam ser alcançados os seus haveres. Registre-se, a propósito, que a Lei nº 6.858/80, em seu artigo 1º, prescreve que, inexistindo dependentes habilitados perante a Previdência Social, sejam alcançados os créditos não recebidos em vida pelo trabalhador aos sucessores previstos na lei civil, enquadrando-se assim os ascendentes, na inexistência de descendentes.

A prova oral igualmente não permite concluir pela existência de dependência econômica. Segundo se infere dos depoimentos acima, o que existia, em verdade, era um sistema de mútua colaboração, como é comum ocorrer, aliás, entre familiares que dividem o mesmo espaço de moradia, e não propriamente dependência econômica. A propósito, cumpre ponderar que, por residir com os pais e possuir renda, é natural que Gilmar auxiliasse no pagamento das despesas domésticas, afinal ele também contribuía para a formação de tais despesas.

Ademais, os extratos anexados no evento 20 (CNIS2 e INFBEN3) dão conta de que a autora e seu esposo são aposentados desde os anos de 1990 e de 1974, respectivamente, recebendo conjuntamente mais de R$ 2.000,00 mensais (referência ano de 2014), o que reforça a conclusão de que a autora não dependia economicamente de seu filho.

Enfim, diante do quanto expendido acima, não se reputa provado que a requerente dependesse dos rendimentos do filho para sua própria mantença, não fazendo jus, portanto, ao recebimento de pensão por sua morte [...]