PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. INVALIDEZ NÃO DEMONSTRADA. TRF4. 5008810-09.2010.4.04.7200

Visto e relatado este processo em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O autor e apelante pretende obter do réu e apelado INSS pensão por morte de sua mãe, cumulada com aposentadoria por incapacidade. Afirma que sempre dependeu economicamente da mãe, portador de deformação física congênita que o impede de exercer trabalho que exija força física.

 

Na origem o processo foi sentenciado sem resolução de mérito (Evento 1-SENT13) por falta de prévio requerimento administrativo. A decisão foi revertida nesta Corte (Evento 7), e retomou-se a instrução na origem, com realização de perícia médica.

 

Sentenciado novamente (Evento 55), resultou improcedente o pedido pois apesar de efetivamente demonstrado que o autor era, de fato, dependente economicamente de sua falecida mãe, não é inválido.

 

Apelou o autor (Evento 59), reafirmando sua invalidez. Respondeu o réu (Evento 66) pugnando pela confirmação da sentença, e subsidiariamente para que a eventual condenação não retroaja para aquém da data do ajuizamento da ação, observados os limites do pedido.

 

Os benefícios pretendidos cumulativamente pelo autor e apelante têm em comum o fundamento fático objetivo de ser o pretendende inválido. A dependência econômica, por si, não introduz razão para outorga dos benefícios (TRF4, Sexta Turma, APELREEX 0015598-35.2011.404.9999, rel. João Batista Pinto Silveira, D.E. 17jun.2015, a contrario sensu).

 

Evidenciado no exame médico a que se submeteu o autor que ele está  em condições de exercer atividade remunerada regular, apesar das restrições físicas e das limitações educacionais, e diante da inconsteste evidência produzida pelo INSS através dos registros de contribuições que está a desenvolver atividade remunerada regular (Evento 58-CNIS3), não há razão para modificar a sentença.

 

Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/08/2015, na seqüência 531, disponibilizada no DE de 28/07/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.