EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2023 A 18/04/2023
Apelação Cível Nº 5001798-43.2017.4.04.7217/SC
RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: JULIA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC028751)
ADVOGADO(A): FLAVIO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC037750)
ADVOGADO(A): THAYSE GENUINO PATRICIO (OAB SC059657)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: JOSIEL JANSEN (AUTOR)
ADVOGADO(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC028751)
ADVOGADO(A): FLAVIO MANFREDINI ZANETTE (OAB SC037750)
ADVOGADO(A): THAYSE GENUINO PATRICIO (OAB SC059657)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 960, disponibilizada no DE de 28/03/2023.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS E DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, VIA CEAB/DJ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 27/04/2023 04:33:58.
