PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO  NÃO CONCEDIDO. EX-MARIDO. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. TRF4...

O pretenso direito da parte autora fulcra-se inicialmente nas disposições da Lei nº. 8. 213, de 24 de julho de 1991- (DOU 25.07.1991, consolidada no DOU 14.08.1998) - que regulam os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, em especial, nos artigos 16; 18, II, "a" e 74 ss. Acresce - se que a requerente figura entre os possíveis dependentes do falecido, nos termos do art. 16, I c/c art. 74  da Lei nº 8.213/91.

 

Acresce-se que o requerente figura entre os possíveis dependentes do falecido, nos termos do art. 16, I c/c art. 74 da Lei nº 8.213/91.

Para a concessão do benefício da pensão por morte é necessário o preenchimento de três requisitos: a) o óbito; b) a qualidade de segurado daquele que faleceu; c) a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

 

In casu, o pedido administrativo foi indeferido sob a justificativa de que o cônjuge não comprovou ajuda financeira do instituidor (mov. 1.1 fls. 07).

 

Posteriormente, em sede de contestação, a autarquia previdenciária afirmou que o benefício foi negado em virtude de que o autor se encontrava separado de fato da esposa quando do seu falecimento.

 

É cediço que para a obtenção do benefício de pensão por morte, deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária.

 

Insta salientar que é presumida a dependência econômica do autor com relação a de cujus,   conforme dispõe o art. 16, inciso I da Lei 8.213/91.

 

Ainda, dispõe o art. 217, inciso II da Lei nº 8.112/90:

 

Art. 217. São beneficiários das pensões:

I- vitalícia

a) o cônjuge

(...)

 

Por outro lado, de acordo com o art. 76 §2º da Lei 8.213/91 "o cônjuge divorciado  judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta lei".

 

Não obstante os dispositivos  supra, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a lei estabelece presunção de dependência econômica ao cônjuge separado que recebia pensão alimentícia. Todavia, não sendo esse o caso, necessária a comprovação de dependência financeira com relação ao de cujus.

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE . EX -  ESPOSA SEPARADA DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA . BENEFÍCIO  INDEVIDO. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte , deve a parte interessada  preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária  vigente à    data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte. 2. A lei estabelece presunção de dependência econômica ao cônjuge separado que recebia pensão alimentícia. Não sendo esse o caso, a dependência financeira precisa ser  comprovada. 3. Não demonstrada a efetiva dependência econômica em relação ao ex-cônjuge falecido, indevido o pagamento de benefício de pensão por morte. (TRF - 4 - APELAÇÃO CIVEL  50255285020154049999 5025528-50.2015.404.9999 (TRF-4). Data de publicação: 31/05/2017).

No caso em tela, a fim de comprovar as suas alegações, o autor trouxe aos autos cópia dos seguintes documentos:

 

- Certidão de óbito da de cujus (mov. 1.1);

- Certidão de casamento com a de cujus (mov. 1.1)

 

Nota-se que embora o autor tenha apresentado a certidão de casamento com a falecida, não trouxe aos autos qualquer elemento que demonstre a sua dependência financeira com relação àquela.

 

Dessa forma, ante a insuficiência de prova material, passa-se à análise da prova oral produzida em audiência de instrução:

 

ADALTO ALVES - requerente - Pela Juíza de Direito: Senhor Adalto o senhor foi casado    coma Helena? R: Sim. E fazia quanto tempo que vocês estavam separados quando  ela morreu? R: Nós não separamos.Não separou? R: Não. Nunca nós foi separado. Tinha filho do  senhor morando em Jaguapitã? Ela morava em Jaguapitã na época? R: Não.   Nós morava em Sertaneja. Tinha filho do senhor morando em Jaguapitã? R: tinha um  casado, que depois levou os outros pra lá né quando ela faleceu. Ai ela já faleceu, porque  ela foi pra Arapongas né, internada. E lá ficaria perto pra eles né, visitar ela e tudo.  Quem   que é Edmar? R: Edmar é um de trinta anos que eu tenho agora né. É filho do senhor? R: Filho meu.  E o Dalto é filho do senhor? R:  O Dalto é o caçula, é esse que     participava da pensão né e hoje ele trabalha registrado, ele teve problema de audição. Que  ano que a sua esposa faleceu? R: 2006. E o filho do senhor o Dalto foi pra lá e não retornou  ais aqui morar com o senhor? R: Não, eles ficaram, eu fiquei cuidando deles, em  Sertaneja, aí depois o casado veio e buscou eles. Que ano que ele buscou? R: Buscou  acho  que em 2004. Ela já tava internada em Londrina nessa época né. No caso seria assim, porque ela teve dois problema né, ai ela recuperou e foi pra Londrina. Aí  apareceu    outro problema nela né, aí foi aonde que o rapaz, aí eu tava cuidando deles, aí o  rapaz que morava lá, o casado, veio e buscou a mudança, dele e que era da mãe e dos  outros filho. Aí foram pra lá, pra Jaguapitã, mas até então eu cuidei deles até esse dia. E    depois eu continuei  indo lá né. Que que a esposa do senhor teve? Qual o problema de  saúde? R: Teve câncer. Ela ficou quanto tempo internada? R: Ixe nossa acho que ela ficou  acho que uns seis mês mais ou menos. Só que depois apareceu né, ela foi operada da cabeça primeiro que estourou uma veia da cabeça, depois que apareceu  esse câncer. Ta mas    senhor disse que eles foram embora em2004, o filho? R: É o casado foi né.  E o mais   novo foi em qu eano? R: Os mais novo foi logo antes dela falecer, no caso que ela tava   desenganada né. Aí eles foram, ai foi que eu fiquei sozinho em Sertaneja. Ai eu        peguei, fiquei sozinho, peguei e vim pro Rancho, hoje eu to no Rancho, faz sete, sete anos que eu to no Rancho, sete quase oito anos.  

 

Pelo procurador do INSS:  senhor sabe explicar   porque que   seu filho mais velho levou os irmãos embora? R: Não, não é o mais  velho. Não, o casado, o filho casado, o Edmar né? R:  Não esse um é o Claudemir que levou. Ai depois que o Edmar foi,  a Rosana foi, Fernando foi, mas isso aí foi o Claudemir  que buscou eles.  O Claudemir que buscou? R:Que buscou, que ele  já tava empregado lá    né. E o senhor sabe porque que ele buscou? R:  porque que ele buscou, porque a mãe já tava  lá né. Ela tava lá internada, aí o seguinte, todos nós já sabia que ela tava desenganada mas que  eles ficava três vezes por semana fazendo visita pra ela. Era mais perto da terapia.  Teve uma época  lá que ela teve quando deu problema na cabeça dela que operou,  o caso,  ela tinha três dias por semana terapia, ficava perto pra eles, aqui em Sertaneja ficava longe. E onde que o Edmar entra nessa história? R:   Edmar entra nessa história porque quando eu  descobri, uma cunhada minha que é irmã da minha mulher,  pegou todos os documentos dela, quando ela não tinha condições de ir no INSS receber a aposentadoria. O que que         aconteceu, pegou todos os documentos, ela recebia a aposentadoria do meu sogro que  também já tinha 86 anos, ela ficou no poder dessa  aposentadoria da minha mulher, até       e ntão ela pegou, quando o meu sogro faleceu, que dali a um ano mais ou menos eu acho , ela  arrumou um advogado, entrou em ação e dizendo que o  senhor Adalto aqui fazia muitos  anos que os filhos não se via,que achava que o seu Adalto tinha falecido, isso me   dói até hoje e  tomou conta de tudo isso aí, ficou no poder da aposentadoria da irmã  e dava  metade pro meu filho caçula. É isso aí, isso ai hoje p ra mim é um. Mas o Edmar? R:Ai o  Edmar passou, depois que descobriu, passou acho que a ser o tutor disso aí. Entendeu como é   que é? Porque quando eu fui lá eles adiantaram, eles  adiantou, ele foi pra passar no nome   do filho ou do meu por ele não escutar, ter problema né, audição, não falar. Eu fui pra passar pra mim né ou pra ele. A gente foi ver isso ai né. Quando cheguei lá, ela tinha ido na   frente, com o advogado né, arrumou tudo isso aí e passou, ai ela passou no caso do pai   dela, que é meu sogro né, era né meu sogro, ai ele faleceu, ai esse Edmar  descobriu e      choque passou ele como tutor disso ai, é assim que funciona.  Agora eu queria entender porque que o Edmar  entrou com ação contra o senhor? R: Porque eu fui falar pra  ele, eu fui falar pra ele que eu ia ver se passava pra mim a pensão dela né, no caso. Porque   o menino já tinha interado 21   anos e ele já tava trabalhando registrado, arrumaram pra ele  na  empresa lá né, na firma, trabalha registrado. Ai ele disse assim ah pai o senhor não  consegue", ele disse isso, o filho meu  Edmar, ai eu falei "ah filho mas eu acho que eu   consigo sim", ele  falou assim "ah mas eu vou ver meu advogado", ele disse, "vê se o     senhor consegue", dai eu falei "mas eu acho que eu consigo", falei pra ele. Ai pronto, ai  ficou nisso aí.  quando que esse seu filho caçula fez 21 anos? R: Hoje ele tem 25 né. Vinte e cinco? R: É. Ah não mas ele entrou com a ação contra o senhor em 2007, um  ano depois que a esposa faleceu. R: Não, mas o Edmar não entrou em ação. Quem entrou em ação foi  minha cunhada, o  marido dela e um advogado. O meu filho nem sabia disso, o Edmar, nunca   soube, até esses dias atrás nós tava lá no Natal, nós conversamos, ele falou "pai eu      fui descobri agora, eu não sabia dessa tramoia pai, e além disso pai eu recebia menos  da metade desse dinheiro, ela pegava tudo pra ela", que é a minha cunhada. O Edmar que   falou isso? R: O Edmar falou.  não era ele que recebia, era o outro irmão não é isso? R:  Não,    era o Edm r. Era o Edmar? R: Era o Edmar, a minha cunhada passava pra ele, mas   passava aquela, ele não entedia nada disso né, entendeu como é que é.

 

Em seu depoimento,    autor nega que estava  separado de fato da de cujus quando de seu    falecimento. Afirma ainda, que os filhos se mudaram para Jaguapitã apenas para ficar mais perto da mãe que se encontrava internada e fazendo tratamentos por lá. Note - se os   depoimentos das testemunhas que foram ouvidas como informantes, eis que são parentes    ou amigo  íntimo do autor.

 

MARCOS ANDRÉ DA SILVA MIRANDA ALVES - informante -   pela Juíza de Direito: Houve separação da Helena e do senhor Adalto em algum período? R: Não. Não separou? R : Não.  Não separou? R: Não. Vocês são em quantos irmãos? R : Cinco. Na  época que a sua mãe adoeceu    o senhor continuou morando com o seu Adalto? R:  Eu não, nessa época eu já    tinha casado. Já tinha casado? R: Já.   E os irmãos? R: Continuaram. Eles  chegaram algum  período que foram embora daqui da companhia  do seu pai? Foram morar em outro lugar? R:    Não, minha mãe foi  para tratamento assim, eles acompanharam ela, porque tava  assim   sem trabalho né. Quantos filhos foram acompanhá-la? R:   foram quatro.E eles           ficaram na companhia de quem? R: Então no começo ficaram com uma tia   minha, mas depois eles ficaram sozinhos numa casa. quanto tempo sua mãe ficou  doente     fazendo tratamento? R: Ah mais ou menos um ano.  Nesse período eles ficaram com a tia     ou morando sozinho? R:  Não uma parte ficaram sozinhos. Quanto tempo eles moraram       c om a tia você sabe? R:  Ah foi pouco tempo. Coisa de um ou dois meses até   eles se acertarem.   O senhor disse que quem estava  desempregado na época, que eles foram    embora? R:  Não, os meus irmãos, todos trabalhavam lá em Sertaneja né, ai tavam desempregados e como minha mãe foi fazer tratamento tinha a família dela. Aí eles foram  pra lá, porque lá tinha trabalho pra  eles. Em Jaguapitã tinha trabalho e era perto de  Arapongas onde que a minha mãe fazia tratamento, aí eles foram lá até pra ficar mais perto  dela né, o tratamento e pra trabalhar também. E nesse período a sua mãe na regressava pra  Sertaneja? R: Não,  nesse período não.  seu pai tinha algum contato com ela durante esse  período que ela fez o tratamento? R: Sim, ele tinha contato direto. Ele soube desse pedido  de guarda que foi ajuizado lá em Jaguapitã? R: Então, assim que eu saiba não, porque   nessa época eu continuei pra cá né. Então essa parte de  guarda eu não to muito por dentro, não sei exatamente. A sua mãe não chegou a voltar viva de lá? R: Não. Até ela adoecer eles  moravam juntos? R: Sim, todos juntos.

 

Pelo procurador do INSS:  Você sabe explicar  porque que o  Edmar entrou com uma ação de guarda pra pedir a guarda do seu irmão Dalto?  : Então ele nunca comentou comigo assim o  porquê, que como a gente tava longe e a gente não tinha muito  contato assim por telefone então eu não sei exatamente, porque   assim, eles sempre tiveram contato com o meu pai né, nunca   falaram pra mim o porquê  disso. O senhor é o irmão mais velho, mais novo? R: Sou o mais velho.  de todos? R: De  todos.  E você morou com o seu pai até que ano, até quando? R: Então eu morei até casar,   até quando tinha 24 anos, eu tenho  26. Isso foi que ano então? R: foi até ano de 2002. E aí você   saiu de casa, continuou na mesma cidade que o seu pai ou não? R: Continuei na   mesma cidade. Então você tava sempre em contato com o seu pai? R:  sempre. E mesmo  assim você não sabe porque deu essa discussão toda de quem que ia ficar  com o Dalto quem  que não ia ficar com o Dalto? R: que   assim, como já tava lá em Jaguapitã todos os     meus irmãos e assim eu achei que tava tudo bem, porque assim meus irmãos já eram  maiores de idade então eu nem sabia que eles tinham querido, que tinha pedido a guarda. Aí  eu achei que assim, a  guarda eu achei que era só pra poder pegar a pensão dele. Eu  não  sabia que tinha essa desavença né, eu achei que a guarda era só pra pegar mesmo a pensão.   mas depois você ficou  sabendo da desavença? R:Assim, depois fiquei, mas aí  fiquei sabendo mas que era mais uma, a minha tia que ajudava os  meus irmãos lá que tinha  entrado né com esse pedido, eu não  sabia que era o meu irmão.  você ficou sabendo     que a era o seu irmão quando? R:  Agora, eu não sabia que era ele que tinha    entrado.

 

PAULO FONTANA -  informante - Pela Juíza de Direito: O senhor conhece ele faz quanto   tempo? R:   28 anos. Chegou a conhecer a esposa dele? R: sim. Na época que ela adoeceu ela  estava morando onde? R:  em Sertaneja.  qual o contato que o senhor tinha com a família   nessa época? R:Tinha contato de baile né que a gente ia né. E  ele tava presente    com a esposa.  depois  que ela adoeceu? R: (...) Eu quero saber se depois que ela adoeceu      e o senhor teve algum contato com a família? R: Sim. Teve? R:  (afirmativa).  Eles chegaram a se separar? R: Não.  Porque que os filhos dele foram embora? R:  casaram     né.Não, eles saíram ante  de casar. R: (...) Arrumar emprego (...) casaram, e ele    ficou com a esposa. Ele ficou com quem? R: Com a esposa dele.  senhor  sabe do  pedido de guarda que tramitou lá em Jaguapitã, tem conhecimento? R:  Não senhora.

 

Nota - se que MARCOS ANDRÉ DA SILVA. M. ALVES,  filho do autor, afirma que seus   pais não eram separados. Esclareceu  ainda, que na época do falecimento de sua mãe, não      morava mais  com seu pai e irmãos, pois já havia se casado. Por outro lado, confirmou que   sua mãe foi embora  para realizar tratamento médico e posteriormente ,  os irmãos       também foram, inclusive para procurar emprego .   quanto ao depoimento de PAULO  FONTANA, amigo íntimo do autor, é possível notar a ausência de veracidade de suas alegações, eis que o mesmo afirma que os filhos do autor foram  embora quando casaram e  que o autor ficou com sua esposa. Tal depoimento contraria o que o próprio  requerente  expôs, eis que apenas um de seus filhos à época dos fatos  era casado  , sendo que os demais,  posteriormente foram acompanhar  mãe em outra cidade para a realização de  tratamento médico.  Ademais, o próprio autor afirmou que permaneceu em Sertaneja  quando a esposa mudou -se para outra cidade.

 

Neste sentido, transcreve - se o depoimento de  utro filho do autor, também inquirido como informante: 

 

EDMAR DA SILVA MIRANDA ALVES   informante - Pelo Juiz de Direito:  Edmar, o Adalto Alves é seu pai né? R: Exato. Helena Silva Miranda Alves sua mãe? R:    Minha mãe.  Consta aqui que sua mãe faleceu em 10 de julho de 2006, é isso mesmo? R:       isso mesmo . Consta também que ela desde o ano de 2003 recebia um benefício      previdenciário, lembra- e disso ou não? R: Lembro. Neste processo o seu pai está      pleiteando na Comarca de Uraí o recebimento de pensão decorrente da morte da sua mãe,     uma pensão previdenciária e segundo consta nos autos, ao tempo do falecimento da sua mãe o seu pai encontrava-se separado de fato dela, se lembra dessa situação? R:  Lembro.  Como que aconteceu, eles realmente eram separados? R: Eles não eram   separados. Como  que era a situação deles?  R:Assim, no papel eles não era  separados. Era     separado de casa assim. Eles não moravam juntos mais? R: Não moravam juntos.  Não haviam feito o  divórcio ou a separação? R:Isso. Não haviam formalizado a extinção da  união, mas não moravam mais juntos? R:  Não moravam mais. Desde quando o seu pai    Adalto e a sua mãe Helena já estavam separados de fato? R:  tempo? É, desde  quando? R:Nossa, não me recordo, tempo exato não. Você não sabe quando eles se separaram? R: Não. Mas quando a sua mãe faleceu já fazia tempo que eles estavam separados, morando  em casas diferentes? R: Já fazia sim. Sabe dizer assim se foi um ano, dois anos ou foi       menos? R:  creio um ano  mais ou menos, quase um ano. Quando a sua mãe faleceu já fazia    quase um ano que eles estavam separados? R:  Isso.  Ele morava aonde? R: Ele  morava numa residência nos fundos da casa de um amigo dele. Aqui em Jaguapitã? R: Não,  em Sertaneja. E a sua mãe? R: Minha mãe morava conosco, na casa que é nossa  mesmo. Aonde? R: Lá em Sertaneja. Sertaneja também? R:  isso.  então ambos moravam em   Sertaneja mas cada um morava numa casa? R: Isso. Então eles embora não tivessem      formalizado a separação já não conviviam mais sobre o mesmo teto? R: exato.  Consta aqui também um processo em que você é o Edmar né? R: Isso. Você teria pedido a  guarda do seu irmão Dalto, isso já no ano de 2007 se não me engano? R: Creio que sim.     porque razão que você que postulou a guarda do seu irmão? R: Porque antes quem pediu a  guarda foi a minha tia. Só que ela tava usando de má - fé, digamos assim, tava recolhendo   o benefício pra ela e não fazendo. O seu irmão ele era beneficiário da pensão por morte da  sua mãe é isso? R: Isso. Então aí ele ficou uma época com a sua tia, sob a guarda da sua tia? R: sim, mas não morando com ela, ele morava comigo, eu cuidava dele só que  ela requereu os  documentos pra poder dar essa entrada no pedido de pensão pra ele. E assim  então foi feito, ela começou a receber essa pensão. Ai depois quando você viu que    não estava sendo dado uma destinação correta no valor do benefício aí  você pediu a guarda    dele pra você então? R:  Isso. Até mesmo por orientação de advogado né, que foi procurado.Essa guarda que foi  exercida inicialmente pela sua tia foi já depois da morte da sua mãe? R: Depois da morte da minha mãe. Até então o seu irmão t ava com a sua mãe?  :   Tava com a minha mãe. O seu pai tinha uma outra atividade lá, ele tinha profissão? R:  tinha.  A sua mãe não pagava nenhum valor a título de pensão ou alguma outra contribuição  pra ele? R: Não.   Não tinha nada disso? R: Não. Então estavam separados, ela  não pagava nada pra ele e estavam morando já em residências diversas lá? R:  issso.Já isso   quase há um ano antes da morte da sua mãe? R: Exato. É isso mesmo? R:  Isso mesmo.  

 

Através do depoimento de EDMAR DA SILVA M.LVES, também filho do  autor,   possível constatar que de fato o  mesmo encontrava-se separado da de cujus à  época do falecimento,  corroborando assim, as alegações da defesa. Note -se que a       testemunha/informante afirma que o requerente já não mais coabitava com a esposa há    cerca  de um ano antes do óbito da mesma.  Ainda, esclarece EDMAR que seu pai tinha    profissão e sua mãe não pagava nenhum valor a título de pensão ou  contribuição para ele.

 

Diante das provas produzidas, não é possível concluir que na data do óbito o autor estava   casado de fato com a  de cujus . Tampouco, há qualquer indicação de dependência  econômica.   Por outro lado, é possível observar os fortes indícios acerca da separação do  casal antes da ocorrência da morte  da instituidora do benefício.

 

Sobre o tema: Ementa :  PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO   POR  MORTE     DEPENDÊNCIA      ECONÔMICA. EX - CÔNJUGE    não comprovada a  relação de dependência  econômica da    autora, ex- cônjuge , para com o indicado instituidor quando da morte  dele, não é  devida pensão por morte  . Hipótese em que a dependência econômica do cônjuge  divorciado ou separado judicialmente ou de fato que  não recebia pensão de alimentos deveria  ser comprovada . ( TRF - 4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50027849620144047121      RS 5002784   96.2014.404.7121 (TRF - 4). Data de    publicação: 17/05/2017).

 

Ementa:  PREVIDENCIÁRIO.   PENSÃO POR MORTE . CÔNJUGE SUPÉRSTITE.  SEPARAÇÃO DE  FATO . NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA  DEPENDÊNCIA      ECONÔMICA. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS. I - Trata - se de        Apelação Cível e Remessa necessária de sentença, proferida pelo MM. Juiz de direito da Vara Cível de Marataízes/ES, que julgou procedente o  pedido inicial, para  determinar ao INSS que restabeleça a  pensão  por morte em favor da parte autora. II - O  cônjuge supérstite goza de dependência presumida, contudo, estando separado de fato e    não  percebendo  pensão alimentícia, essa dependência deverá ser comprovada  . III -          Caso em que não restou  comprovada a dependência econômica . IV - Recurso e    remessa necessária providos. Sentença reformada. ( TRF - 2 - Apelação / eexame        Necessário APELREE X  00024382120164029999 RJ 0002438 - 21.2016.4.02.9999 (TRF   - 2). Data de publicação: 22/02/2017 

 

Em outras palavras, não havendo prova  robusta acerca da dependência financeira do autor, não há que se falar em concessão do  benefício por morte no caso em tela.