EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2024 A 16/04/2024
Apelação Cível Nº 5000939-76.2024.4.04.9999/PR
RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
PRESIDENTE: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: SEBASTIAO LOURENCO DE FARIA (Pais)
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398)
ADVOGADO(A): ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130)
APELANTE: BEATRIZ LOURENCO DE FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398)
ADVOGADO(A): ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130)
APELANTE: JACKSON RENNAN LOURENCO DE FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398)
ADVOGADO(A): ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130)
APELANTE: JANAINE LOURENCO DE FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398)
ADVOGADO(A): ALDEMIR JEFERSON COUTINHO (OAB PR055130)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/04/2024, às 00:00, a 16/04/2024, às 16:00, na sequência 771, disponibilizada no DE de 26/03/2024.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS AUTORES E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO VIA CEAB-DJ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/04/2024 04:00:59.
