EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/09/2018
Apelação Cível Nº 5020447-52.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: EDY DA LUZ DE VARGAS
ADVOGADO: ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARCHETTI
APELANTE: DANIEL DRUM FELICIO
ADVOGADO: PAULO AFONSO COLOMBELLI
APELANTE: JOAO GABRIEL DRUM DE GODOY
ADVOGADO: PAULO AFONSO COLOMBELLI
ADVOGADO: ANIBAL DONIZETE DE PAULA MARCHETTI
APELANTE: JOAO ALBERTO DE GODOY
ADVOGADO: PAULO AFONSO COLOMBELLI
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2018, na seqüência 147, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, determinando, de ofício, a imediata implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:44:03.
