EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 30/09/2020 A 07/10/2020
Apelação Cível Nº 5001339-67.2019.4.04.7121/RS
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER
APELANTE: AMANDA SILVEIRA FERNANDES (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: NATAN DOS SANTOS VARGAS (OAB RS100252)
ADVOGADO: ANDREIA KONIG DOS SANTOS (OAB RS087272)
APELANTE: MARIA EDUARDA SILVEIRA FERNANDES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: NATAN DOS SANTOS VARGAS (OAB RS100252)
ADVOGADO: ANDREIA KONIG DOS SANTOS (OAB RS087272)
APELANTE: MARIA HELENA SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: NATAN DOS SANTOS VARGAS (OAB RS100252)
ADVOGADO: ANDREIA KONIG DOS SANTOS (OAB RS087272)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 30/09/2020, às 00:00, a 07/10/2020, às 14:00, na sequência 451, disponibilizada no DE de 21/09/2020.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/10/2020 04:01:05.
