EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/12/2019
Apelação Cível Nº 5001781-12.2018.4.04.7010/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: VIVIANE APARECIDA DE ASSIS (Pais) (AUTOR)
APELADO: IARA DE ASSIS ALVES (AUTOR)
ADVOGADO: RENAN BERALDO DE NOVAES (OAB PR065521)
ADVOGADO: ANDERSON DA ROCHA GONCALVES (OAB PR069306)
APELADO: CLARA DE ASSIS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: RENAN BERALDO DE NOVAES (OAB PR065521)
ADVOGADO: ANDERSON DA ROCHA GONCALVES (OAB PR069306)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2019, às 10:00, na sequência 144, disponibilizada no DE de 18/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:36:38.
