EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 16/07/2019
Apelação Cível Nº 5000519-06.2018.4.04.7017/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: KELI DALZOTO DE MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: JEAN SOUTO DE MATOS (OAB PR051321)
APELADO: KEILA DALZOTO DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO: JEAN SOUTO DE MATOS (OAB PR051321)
APELADO: JEFERSON DALZOTO DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO: JEAN SOUTO DE MATOS (OAB PR051321)
APELADO: MARIA APARECIDA DALZOTO (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: JEAN SOUTO DE MATOS (OAB PR051321)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/07/2019, na sequência 234, disponibilizada no DE de 01/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:33:14.
