PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO DO "DE CUJUS". TRABALHADOR URBANO. DESEMPREGO. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA, DAVI SANTANA DE OLIVEIRA e MARIA DO CARMO PIRES DE SANTANA, nos autos da presente Ação de Concessão de Benefício, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgando extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do NCPC), para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de pensão por morte desde a data do óbito do de cujus GIldo Antonio de Oliviera (03.10.2013), no valor inicial de um salário mínimo mensal, corrigido monetariamente desde aquela data, bem como condenar o requerido a implantar o referido benefício na data desta sentença, e a pagar todas as parcelas vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme fundamentação supra, mediante expedição de RPV.

Destarte, em atenção ao disposto no artigo 1022, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, CONCEDO à parte autora a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar que o INSS implante imediatamente o benefício ora

concedido, levando em apreço existente fundado receio de dano irreparável, diante

do caráter alimentar do benefício, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, bem como no entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 940.317/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi).

Por sucumbente, condeno o réu, ao pagamento das custas processuais (o INSS quando demandado na Justiça Estadual deve arcar com as custas processuais, nos termos da Súmula nº 20 do TRF-4) e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação relativa às parcelas vencidas até a prolação desta sentença, conforme art. 85, §2º, do NCPC, combinado com a Súmula nº 111 do STJ.

Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, em face do disposto no §3º, I, do artigo 496, do Novo Código de Processo Civil, visto que apesar de ilíquido o valor, é certo que não ultrapassará 1.000 (um mil) salários mínimos.

Em seu depoimento pessoal a Sra. MARIA DO CARMO PIRES SANTANA, evento 43.2, declarou que: "convivia com Gildo Antonio de Oliveira; que conviveu com ele por 19 anos; que não se recorda quando seu companheiro faleceu; que teve dois filhos com Gildo, Daniel e Davi; que quando Gildo faleceu ele estava desempregando, procurando emprego; (...) que não se recorda quanto tempo seu companheiro ficou desempregado; que moravam em São Pedro do Ivaí, no conjunto Barbacena; que os filhos que tiveram são gêmeos; (...) que a autora não trabalhava; (...) que vai fazer três anos que o Sr. Gildo faleceu; que Gildo é pai do Daniel e do Davi; que quando foi morar com Gildo ainda não tinha as crianças, que teve depois que foi morar com ele; que quando Gildo faleceu estavam morando juntos; (...) que sabe que Gildo já trabalhou com carteira assinada em Guarapuava; (...) que esse emprego foi antes de Gildo falecer; (...) que quando Gildo faleceu estava indo para Maringá procurar emprego; (...)".

 

A testemunha LUZIA INOCENCIO ALVES NERES (evento 43.2) declarou que: "conhece a autora há aproximadamente 18/19 anos; que conheceu a autora quando esta veio morar perto de sua casa; que quando a autora mudou para lá os filhos dela, Davi e Daniel, tinham aproximadamente 1 ano de idade; que na casa morava a autora os filhos e o marido Gildo; que a depoente sempre viu Gildo trabalhando como pedreiro; que sabe também que Gildo já trabalhou fora da cidade e o ônibus da firma buscava e o levava; que Gildo ficou desempregado e passou a fazer melhorias na casa; que a autora, Maria do Carmo, não trabalhava, sempre foi do lar; que tem aproximadamente uns três/quatro anos que Gildo faleceu; (...) que a depoente teve conhecimento do falecimento de Gildo através de seu filho (...); que Gildo faleceu de acidente de carro após ter ido para Maringá procurar emprego; (...) que quando Gildo faleceu, os filhos deste deveriam ter aproximadamente 17 anos (...); que nessa época Davi e Daniel estudavam de manhã; que quando Gildo estava empregado, este era quem mantinha a casa; que quando Gildo estava desempregado os filhos recebiam Bolsa Família e a Maria pegava cesta básica da Prefeitura; (...)".

 

No mesmo sentido, a testemunha ROSELI DA PENHA SHINAIDI DA SILVA (evento 43.2), afirmou que: "conhece a autora Maria do Carmo há aproximadamente uns 27 anos; que a autora não era casada no papel, mas morava

junto com Gildo; que quando conheceu a autora ela ainda não morava com Gildo; que eles namoraram depois foram morar juntos e teve os dois meninos; que os filhos da autora chamam Davi e Daniel, são gêmeos; que a depoente sabe que Gildo trabalhou um bom tempo em Guarapuava e depois ele ficou desempregado; que faz aproximadamente uns três anos que Gildo faleceu; que quando este faleceu estava desempregado; (...) que Maria do Carmo não trabalhava fora, apenas em casa; que quando Maria foi viver com Gildo ela ainda não tinha os filhos Davi e Daniel, que ganhou depois; (...) que a autora recebia cesta da prefeitura e bolsa família; que a autora namorou Gildo e forma morar juntos e logo tiveram os filhos; que a autora permaneceu com Gildo até este falecer; (...)".

 

Por fim, a testemunha VALDIR CORREIA MONTEVECHIO (evento 43.2) relatou que: "conhece a autora há aproximadamente uns 20 anos; que o depoente sabe que a autora morava em São Pedro e depois se mudou sua vizinha; que quando a autora mudou ela foi morar com o Gildo; (...) que a autora juntamente com Gildo tiveram dois filhos Davi e Daniel; (...) que Gildo trabalhava, mas quando faleceu estava desempregado; (...) que a autora não tinha emprego; que quando Gildo estava trabalhando ele quem mantinha as despesas da casa; (...) que na época que Gildo faleceu, ele ainda convivia com a autora; (...)".

 

No caso em tela, da análise dos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo conjugada com a análise dos documentos apresentados, restou caracterizada a manutenção da sua condição de segurado, além de restar comprovada a condição da parte autora de dependentes do falecido, verifica-se o cabimento do benefício da pensão por morte aos autores, conforme pleiteado na petição inicial.