EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 13/08/2019
Apelação Cível Nº 5045575-21.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ERICA DE OLIVEIRA GASPAR (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO FONSECA (OAB PR043480)
ADVOGADO: CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR068130)
ADVOGADO: NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346)
APELADO: WELLINGTON DE OLIVEIRA GASPAR (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO FONSECA (OAB PR043480)
ADVOGADO: CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR068130)
ADVOGADO: NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346)
APELADO: GERVESON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO: MARIA CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO FONSECA (OAB PR043480)
ADVOGADO: CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR068130)
ADVOGADO: NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2019, na sequência 118, disponibilizada no DE de 29/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:54.
