EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5041406-44.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIO GOMBIESKI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: LUCIANO SALVAGNI
ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO SALVAGNI
APELADO: LUIZ CARLOS GOMBIESKI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: LUCIANO SALVAGNI
ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO SALVAGNI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 24/07/2018, na seqüência 394, disponibilizada no DE de 06/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, negar provimento ao recurso do INSS e, de ofício, adequar o índice de correção monetária da condenação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:49:02.
