EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/07/2018
Apelação Cível Nº 5022911-60.2015.4.04.7108/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: MÁRIO DIETER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: VINICIUS BORGES DE MORAES
APELANTE: SERGIO AFONSO DIETER (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: VINICIUS BORGES DE MORAES
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/07/2018, na seqüência 201, disponibilizada no DE de 03/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS, dar provimento ao recurso da parte autora e, de ofício, adequar os consectários legais da condenação e determinar o imediato cumprimento do acórdão.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:48:55.
