EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2018
Apelação Cível Nº 5022834-40.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: SANTA ELIZETE MOURA
ADVOGADO: EDISON TADEU S. DE SIQUEIRA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2018, na seqüência 121, disponibilizada no DE de 16/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso do INSS e, de ofício, determinar seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária bem como seja imediatamente cumprido o acórdão.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:21:59.
