EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2018
Apelação Cível Nº 5012063-65.2016.4.04.7112/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: TERESINHA FAGUNDES DE BRITTO (AUTOR)
ADVOGADO: DIEGO AYRES CORREA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2018, na seqüência 123, disponibilizada no DE de 16/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS e, de ofício, adequar os consectários legais e determinar o imediato cumprimento do acórdão.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:21:59.
