EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 23/04/2019
Apelação Cível Nº 5006778-87.2017.4.04.7102/RS
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ERICO SEVERO MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
APELADO: JOAO GUILHERME BOHRER MACIEL (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: ELENILSE KELLER TESSER
ADVOGADO: ÁTILA MOURA ABELLA
ADVOGADO: MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN
APELADO: DANIEL BOHRER MACIEL (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO: ÁTILA MOURA ABELLA
ADVOGADO: ELENILSE KELLER TESSER
ADVOGADO: MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/04/2019, na sequência 364, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:45:53.
