EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 08/10/2018
Apelação Cível Nº 5044836-82.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OZEIAS SANTOS ALINSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: JANAINA MONTEIRO DO NASCIMENTO PIAZENTIN GONÇALVES
APELADO: ELIDA SANTOS ARAUJO (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: JANAINA MONTEIRO DO NASCIMENTO PIAZENTIN GONÇALVES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/10/2018, na sequência 374, disponibilizada no DE de 19/09/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação e, de ofício, determinar a aplicação do precedente do STF no RE nº 870.947 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:47:53.
