EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2022
Apelação Cível Nº 5015921-71.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: WILLIAN VENSON CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): MARCELO DA LUZ (OAB SC012875)
ADVOGADO(A): VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069)
APELANTE: MANOEL JOAO VENZON CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MARCELO DA LUZ (OAB SC012875)
ADVOGADO(A): VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: CAROLINA DA SILVA VENZON (Pais)
ADVOGADO(A): MARCELO DA LUZ (OAB SC012875)
ADVOGADO(A): VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/12/2022, na sequência 176, disponibilizada no DE de 23/11/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/12/2022 04:01:06.
