EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/08/2018
Apelação Cível Nº 5059552-36.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ROSELI CASTRO GABRIEL (Pais)
ADVOGADO: CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO
APELADO: VIVIANE GABRIEL CLATINO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/08/2018, na seqüência 152, disponibilizada no DE de 20/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao apelo, para isentar o INSS das custas, e determinar, de ofício, a alteração da DIB em relação à autora Viviane, a adequação dos consectários legais e a majoração da verba honorária.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:39:10.
