EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 14/08/2019
Apelação Cível Nº 5017712-12.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: GLACIR MARTINS
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA AQUINO (OAB RS022796)
APELADO: SILVANA KNACKFUSS PILECCO (Sucessor)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUIZ PILECCO (Sucessão)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/08/2019, na sequência 72, disponibilizada no DE de 26/07/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO PELA JUÍZA FEDERAL TAÍS SCHILLING FERRAZ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Comentário em 12/08/2019 11:56:15 - GAB. 62 (Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Interessante o debate. Parece-me que para fins de pensão, precisaríamos ter um entendimento diferente, se a pessoa se aposentou por invalidez, logo após o auxílio-doença. A necessidade de ser o período de auxílio-doença intercalado com períodos de atividade, pressupõe a capacidade laboral, do que aqui não se cogita. Assim, acompanho o relator.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:34:42.
