EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/11/2018
Apelação Cível Nº 5083292-24.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: FRANCISCO DERLI PEREIRA MARTINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO: DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN
APELADO: ILE TEREZINHA BACKES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO: DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, MAJORAR A VERBA HONORÁRIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:08:34.
