EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/12/2020 A 17/12/2020
Apelação Cível Nº 5016520-44.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: IVOLENA DA CUNHA EVARISTO (Tutor)
ADVOGADO: SILVANE RIVA (OAB RS068022)
APELANTE: FERNANDA DE EVARISTO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: SILVANE RIVA (OAB RS068022)
APELANTE: FELIPE DE EVARISTO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: SILVANE RIVA (OAB RS068022)
APELANTE: DIAMANTINO FERREIRA DE EVARISTO (Tutor)
ADVOGADO: SILVANE RIVA (OAB RS068022)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/12/2020, às 00:00, a 17/12/2020, às 14:00, na sequência 263, disponibilizada no DE de 30/11/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, DETERMINANDO, DE OFÍCIO, A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 08/01/2021 08:16:59.
